Termos de uso

Este aplicativo é mantido e operado pela Athletic Gear (AG SPORTS).

CNPJ: 39.881.689/0001-46

Site: agsports.app

E-mail: contato@agsports.app

1. Introdução

Bem-vindo(a) aos Termos de Uso da Athletic Gear. Estes termos regulam o uso da nossa plataforma e dos serviços oferecidos. Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda com os termos aqui estabelecidos. Recomendamos que leia atentamente este documento, pois ele define seus direitos e responsabilidades ao utilizar nossa solução.

A Athletic Gear atua exclusivamente como intermediadora tecnológica entre o atleta e a entidade esportiva, não sendo responsável pela gestão, controle ou cobrança das pendências financeiras do atleta. A responsabilidade pela administração das pendências financeiras, assim como por quaisquer ações relacionadas à cobrança, negociação e exclusão de dados em virtude de débitos, é de inteira responsabilidade da entidade esportiva. A Athletic Gear se exime de qualquer responsabilidade sobre ações diretas relacionadas à exclusão de dados ou medidas punitivas, exceto no que tange à manutenção e segurança da plataforma.

1.1 Exclusão de Responsabilidade Solidária

A Athletic Gear não é parte nas relações jurídicas estabelecidas entre as entidades esportivas e seus atletas, associados ou responsáveis legais. Quaisquer cobranças, cancelamentos, exclusões, bloqueios, reajustes de mensalidades ou demais decisões de natureza financeira, disciplinar ou contratual são de responsabilidade exclusiva da entidade esportiva contratante, sem qualquer participação ou anuência da Athletic Gear.

Em caso de litígio entre atleta e entidade esportiva, a Athletic Gear não poderá ser incluída como litisconsorte, corresponsável ou solidária, uma vez que sua atuação se limita ao fornecimento da infraestrutura tecnológica de gestão, sem ingerência sobre as decisões operacionais, financeiras ou contratuais da entidade esportiva.

O atleta que entender ter sofrido dano em razão de ato da entidade esportiva deverá direcionar sua demanda exclusivamente a esta, não cabendo à Athletic Gear responder por atos, omissões, cobranças indevidas, cancelamentos ou qualquer decisão tomada pela entidade esportiva no uso da Plataforma.

1.2 Limitação de Responsabilidade

Caso a Athletic Gear seja condenada judicial ou administrativamente em razão de ato originado por entidade esportiva contratante, incluindo, mas não se limitando a, cobranças indevidas, bloqueios, cancelamentos, exclusões ou qualquer outra decisão operacional da entidade, fica desde já assegurado à Athletic Gear o direito de regresso integral contra a entidade esportiva responsável, nos termos do art. 934 do Código Civil, abrangendo o valor da condenação, custas processuais, honorários advocatícios e demais encargos suportados.

A entidade esportiva, ao aceitar estes Termos de Uso, reconhece expressamente sua responsabilidade exclusiva pelos atos praticados no uso da Plataforma e autoriza a cobrança regressiva dos valores acima descritos, que poderão ser descontados diretamente de valores a receber junto à Athletic Gear ou cobrados por qualquer outro meio legalmente disponível.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Athletic Gear ("Plataforma"), você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, recomendamos que não utilize nossos serviços.

3. Definições

• Usuário: Qualquer pessoa física ou jurídica que utilize a Plataforma.
• Atleta: Pessoa física cadastrada na Plataforma e vinculada a uma equipe, escolinha ou entidade esportiva.
• Time: Times, escolinhas ou entidades esportivas que utilizam a Plataforma para gestão de suas atividades.
• Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a um indivíduo identificado ou identificável, conforme definido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
• Suporte Técnico: Atendimento prestado pela Athletic Gear para solucionar dúvidas e problemas operacionais dos Usuários.

4. Serviços Oferecidos

A Athletic Gear é uma plataforma SaaS que intermedia as relações entre times, escolinhas, entidades esportivas e seus atletas, oferecendo funcionalidades como:

• Gestão de Inscrições e Matrículas: Facilita o processo de inscrição de novos atletas, incluindo formulários personalizados e integração com sistemas de pagamento.
• Calendário de Treinamentos e Competições: Disponibiliza um calendário centralizado para agendamento de treinos, jogos e eventos, com notificações automáticas para os participantes.
• Análise de Desempenho: Oferece ferramentas para monitoramento e análise de desempenho dos atletas, incluindo estatísticas, gráficos e relatórios personalizados.
• Comunicação Integrada: Implementa canais de comunicação internos, como chats e fóruns, para facilitar a interação entre atletas, treinadores e gestores.
• Gestão Financeira: Automatiza processos financeiros, como cobrança de mensalidades, controle de despesas e geração de relatórios financeiros.
• Relatórios Personalizados: Gera relatórios detalhados sobre diversas métricas, permitindo uma visão abrangente da gestão esportiva.

5. Uso do Aplicativo

Nosso aplicativo destina-se a entidades esportivas e atletas, oferecendo uma solução para gestão destas entidades.

O uso do aplicativo é restrito a maiores de 18 anos ou a menores com a supervisão e responsabilidade de seus representantes legais.

6. Cadastro e Responsabilidades do Usuário

Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve:

• Fornecer informações precisas, completas e atualizadas no momento do cadastro;
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e não compartilhá-las com terceiros;
• Notificar imediatamente a Athletic Gear sobre qualquer uso não autorizado de sua conta;
• Utilizar a Plataforma exclusivamente para fins lícitos e de acordo com as diretrizes estabelecidas nestes Termos de Uso.

A Athletic Gear reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas em caso de uso indevido da Plataforma, incluindo fraudes, atividades ilícitas ou qualquer violação destes Termos.

7. Segurança da Informação

A Athletic Gear adota medidas técnicas e organizacionais para garantir a segurança dos dados armazenados em sua Plataforma, incluindo:

• Criptografia de dados sensíveis;
• Monitoramento contínuo de segurança;
• Acesso restrito a informações pessoais;
• Política de backups periódicos.

8. Das Condutas Proibidas e Segurança da Plataforma

8.1 É expressamente vedado ao Usuário, direta ou indiretamente:

• Tentar acessar, sem autorização, sistemas, servidores, banco de dados, contas de terceiros ou qualquer infraestrutura tecnológica da Athletic Gear ou de outros Usuários da plataforma;
• Realizar ataques de qualquer natureza, incluindo, mas não se limitando a: injeção de código malicioso, engenharia reversa, exploração de vulnerabilidades, força bruta, interceptação de dados e ataques de negação de serviço (DoS/DDoS);
• Utilizar scripts, bots, ferramentas automatizadas ou qualquer mecanismo não autorizado para acessar, coletar ou manipular dados da plataforma;
• Praticar quaisquer atos que comprometam a integridade, disponibilidade ou confidencialidade dos sistemas da Athletic Gear ou de seus Usuários.

8.2 A Athletic Gear reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, suspender preventivamente a conta do Usuário que apresentar comportamento ou padrão de acesso suspeito, para fins de análise e apuração, sem que isso gere qualquer direito a indenização ou ressarcimento.

8.3 Concluída a análise prevista no item 8.2, caso seja comprovada a prática de conduta proibida descrita no item 8.1, a Athletic Gear poderá, a seu exclusivo critério:

• Banir permanentemente a conta do Usuário infrator, sem direito a reativação;
• Cancelar quaisquer contratos vigentes com o Usuário, independentemente de aviso prévio; Reter valores eventualmente devidos ao Usuário, até a apuração dos danos causados;
• Adotar as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, incluindo o registro de boletim de ocorrência e a comunicação às autoridades competentes.

8.4 As condutas descritas nesta cláusula configuram, conforme o caso, infrações previstas na Lei nº 12.737/2012 (Lei Carolina Dieckmann), no art. 154-A do Código Penal (invasão de dispositivo informático) e na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), sujeitando o infrator às sanções civis e criminais aplicáveis, sem prejuízo da responsabilização contratual prevista nestes Termos.

8.5 A suspensão ou o banimento de conta por violação desta cláusula não gera direito ao Usuário de exigir restituição de valores já pagos, reativação da conta ou qualquer outra contraprestação da Athletic Gear.

9. Pagamentos, Taxas e Cashback

9.1 Parceiro Financeiro e Natureza dos Serviços de Pagamento

Os serviços financeiros e de pagamento disponibilizados na plataforma Athletic Gear, incluindo abertura e manutenção de contas de pagamento, processamento de PIX, transferências, recebimentos e demais movimentações de valores são prestados pela Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 19.540.550/0001-21), instituição de pagamento autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

A Athletic Gear atua como integradora tecnológica e distribuidora da experiência do produto, não sendo instituição financeira ou de pagamento, nem realizando intermediação financeira em nome próprio. O cliente declara ciência de que o relacionamento financeiro e a responsabilidade regulatória pelos serviços de pagamento são do Asaas, nos termos da regulamentação vigente.

A Athletic Gear poderá substituir seu parceiro financeiro a qualquer momento, desde que mantidos o mesmo nível de segurança, conformidade regulatória e proteção aos Usuários, com comunicação prévia.

9.2 Remuneração da Plataforma Athletic Gear

A Athletic Gear cobra, a título de remuneração pela utilização da plataforma de gestão esportiva (serviço não financeiro), uma taxa de 4% (quatro por cento), entitulada taxa de processamento calculada sobre o volume financeiro das mensalidades e demais cobranças processadas dentro da plataforma por cada entidade esportiva, conforme condições da proposta comercial aceita.

Essa taxa é de titularidade exclusiva da Athletic Gear e remunera os serviços de gestão, intermediação tecnológica, automação financeira e suporte operacional prestados pela plataforma, não correspondendo a qualquer tarifa cobrada pelo Asaas pelos serviços financeiros.

9.3 Tarifas dos Serviços Financeiros Asaas

As tarifas aplicáveis aos serviços financeiros prestados pelo Asaas, incluindo eventuais taxas por transação PIX, saques, transferências ou outros serviços financeiros, são de responsabilidade exclusiva do Asaas, cobradas diretamente pelo Asaas ao cliente, conforme tabela de preços e Termos e Condições de Uso do Asaas, disponíveis em asaas.com.

A Athletic Gear não cobra, em nome próprio, qualquer tarifa sobre os serviços financeiros prestados pelo Asaas.

9.4 Repasses às Entidades Esportivas

A plataforma Athletic Gear, em conjunto com a infraestrutura financeira do Asaas, recebe pagamentos dos usuários e processa os repasses dos valores líquidos à entidade esportiva mediante solicitação de saque, observados o prazo de compensação das transações processadas pelo Asaas e a dedução da taxa de plataforma prevista no item 8.2.

Em caso de falha no repasse exclusivamente atribuível à plataforma Athletic Gear, excluídas falhas de sistemas do Asaas ou de terceiros , a Athletic Gear assumirá a responsabilidade pelos prejuízos comprovadamente causados à entidade esportiva, limitada ao valor não repassado, conforme comprovante de transação. As entidades esportivas deverão notificar a Athletic Gear em até 7 (sete) dias úteis após a ocorrência, sob pena de impossibilidade de apuração de responsabilidade.

As entidades esportivas concordam em notificar a Athletic Gear de quaisquer irregularidades ou problemas em até 7 (sete) dias úteis após a ocorrência do fato, para que a plataforma possa investigar e corrigir o erro de maneira apropriada. O não cumprimento deste prazo poderá resultar na impossibilidade de a Athletic Gear assumir responsabilidade por danos causados.

Programa de Cashback

O programa de cashback possui natureza estritamente promocional, não gerando direito adquirido ou obrigação permanente.

A Athletic Gear poderá, a seu exclusivo critério, modificar regras, percentuais, prazos de resgate, suspender ou encerrar o programa, total ou parcialmente, mediante comunicação prévia aos usuários.

A manutenção do benefício está condicionada:

• À regularidade contratual da entidade esportiva junto à Athletic Gear
• À adimplência da entidade esportiva
• À disponibilidade operacional dos parceiros envolvidos

Em caso de inadimplência da entidade esportiva, poderá haver:

• Suspensão de funcionalidades financeiras
• Bloqueio de repasses
• Suspensão temporária ou cancelamento de resgates de cashback

Nessas hipóteses, o atleta poderá perder temporariamente ou definitivamente o direito ao resgate de valores acumulados.

A Athletic Gear não será responsável por prejuízos decorrentes da inadimplência da entidade esportiva.

10. Compartilhamento de Dados

Os dados poderão ser compartilhados com parceiros financeiros e tecnológicos essenciais para viabilizar a operação da Plataforma, incluindo, mas não se limitando, a soluções de pagamento, infraestrutura tecnológica, analytics e comunicação.

Adicionalmente, a Athletic Gear poderá compartilhar dados com parceiros estratégicos, comerciais e tecnológicos, sempre com a finalidade de otimizar a experiência do usuário, ampliar funcionalidades, desenvolver novos serviços e melhorar a performance da Plataforma.

Em todos os casos:

• O compartilhamento será limitado ao mínimo necessário para a finalidade específica;
• Serão adotadas medidas técnicas e organizacionais para proteção dos dados;
• Os parceiros deverão observar as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A Athletic Gear não comercializa dados pessoais.

11. Proteção de Dados Pessoais

A Athletic Gear está comprometida com a proteção dos dados pessoais de seus Usuários e opera em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018.

Os dados coletados são utilizados para execução dos serviços contratados, gerenciamento da conta do Usuário, comunicação sobre atualizações, cumprimento de obrigações legais e melhoria da Plataforma.

Os dados pessoais dos Usuários não serão comercializados ou compartilhados, exceto em casos exigidos por lei, com parceiros essenciais para a operação da Plataforma ou mediante consentimento expresso.

Os Usuários têm direito de acessar, corrigir e solicitar a exclusão de seus dados pessoais, conforme previsto na LGPD.

Em caso de pendências financeiras do atleta com a entidade esportiva, a Athletic Gear garante que os dados do atleta não serão excluídos da Plataforma enquanto o débito não for regularizado, de forma a assegurar que a entidade esportiva possa tomar as medidas necessárias para garantir o recebimento dos valores devidos. A exclusão de dados do atleta ocorrerá apenas após a regularização de todas as pendências financeiras ou mediante solicitação formal da entidade esportiva, desde que respeitadas as disposições legais sobre a proteção de dados pessoais.

Em caso de inadimplência da entidade esportiva junto à Athletic Gear, incluindo atraso no pagamento de taxas da Plataforma ou obrigações contratuais assumidas, poderá haver suspensão temporária de funcionalidades financeiras, inclusive bloqueio de repasses e/ou suspensão de benefícios vinculados a programas de cashback.

Nessas hipóteses, o atleta poderá temporariamente perder o direito ao resgate de valores de cashback acumulados até que a situação da entidade esportiva seja regularizada.

A Athletic Gear não será responsável por eventuais prejuízos decorrentes da inadimplência da entidade esportiva, sendo esta a única responsável por informar seus atletas sobre eventuais restrições operacionais decorrentes de sua própria situação financeira.

12. Segurança Financeira, Compliance e Procedimentos de KYC

Com o objetivo de garantir um ambiente financeiro seguro, confiável e em conformidade com a legislação brasileira, a Athletic Gear poderá solicitar informações e documentos adicionais dos Usuários, de seus representantes legais e das entidades esportivas cadastradas sempre que tais informações forem necessárias para a utilização dos serviços financeiros disponibilizados na Plataforma.

Esses procedimentos seguem as diretrizes de Know Your Customer (KYC) ("Conheça seu Cliente"), conjunto de práticas adotadas pelo mercado financeiro para verificar a identidade dos usuários, validar informações cadastrais, prevenir fraudes, reduzir riscos operacionais e combater crimes financeiros.

A coleta dessas informações atende às disposições da Resolução Conjunta nº 6, de 23 de maio de 2023, do Banco Central do Brasil (BCB) e do Conselho Monetário Nacional (CMN), bem como às demais normas aplicáveis relacionadas à prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo, à prevenção de fraudes e ao cumprimento das obrigações regulatórias impostas às instituições participantes do Sistema Financeiro Nacional.

Para cumprimento dessas obrigações legais e regulatórias, a Athletic Gear poderá solicitar, dentre outras informações:

• Identificação do representante legal da entidade;
• Data de nascimento;
• CPF ou CNPJ;
• Informações sobre faturamento ou receita estimada;
• Documentos comprobatórios;
• Dados cadastrais complementares;
• Outras informações eventualmente exigidas pela legislação vigente ou pelos parceiros financeiros responsáveis pelo processamento das transações.

O Usuário declara estar ciente de que o fornecimento dessas informações constitui requisito para habilitação e manutenção das funcionalidades financeiras da Plataforma, incluindo, mas não se limitando, à emissão de cobranças, recebimento de pagamentos, repasses financeiros e demais serviços correlatos.

Caso as informações solicitadas não sejam fornecidas, sejam inconsistentes ou não possam ser validadas, a Athletic Gear poderá, a seu exclusivo critério ou por determinação regulatória de seus parceiros financeiros:

impedir a ativação dos serviços financeiros; solicitar documentação complementar; limitar ou suspender temporariamente funcionalidades financeiras; bloquear preventivamente determinadas operações; cancelar ou encerrar a utilização dos serviços financeiros, sempre que exigido pela legislação ou pelas normas regulatórias aplicáveis.

As informações coletadas serão utilizadas exclusivamente para fins de identificação, validação cadastral, gerenciamento de riscos, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais e regulatórias e proteção da integridade do ambiente financeiro, observadas as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

A Athletic Gear compromete-se a coletar apenas os dados estritamente necessários para essas finalidades, adotando medidas técnicas e administrativas adequadas para garantir sua confidencialidade, integridade e segurança.

13. Coleta e Uso de Dados

Coletamos e utilizamos alguns dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Os dados coletados incluem:

• Dados Pessoais Fornecidos pelo Usuário
  • Pessoa Física:
    • Nome completo
    • Data de nascimento
    • Endereço completo
    • RG e CPF
    • Telefone para contato
  • Pessoa Jurídica:
    • CNPJ
    • Nome da instituição
    • Nome e dados do responsável legal
    • E-mail e telefone de contato
    • Dados bancários

Os dados são utilizados para a operacionalização financeira das cobranças e repasses.

14. Propriedade do Conteúdo

Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma, incluindo textos, imagens, logotipos, software e qualquer outra propriedade intelectual, é de propriedade exclusiva da Athletic Gear.

Os Usuários não podem reproduzir, modificar, distribuir ou utilizar qualquer parte do conteúdo sem a autorização expressa da Athletic Gear. Qualquer violação a esses direitos de propriedade intelectual resultará em medidas legais.

15. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar este documento a qualquer momento. Sempre que houver mudanças significativas, notificaremos os usuários através de e-mail ou notificações na Plataforma.

16. Limitações Operacionais e Casos Externos

A Plataforma pode depender de serviços prestados por terceiros, incluindo, mas não se limitando, a:

• Lojas de aplicativos (Apple Store e Google Play);
• Infraestrutura de hospedagem em nuvem;
• Instituições financeiras e meios de pagamento;
• Sistemas bancários e redes de telecomunicação.

A Athletic Gear não poderá ser responsabilizada por indisponibilidades, atrasos, falhas técnicas ou bloqueios decorrentes de fatores externos, inclusive:

• Instabilidades em sistemas de pagamento;
• Suspensão de aplicativos por decisão das lojas;
• Falhas de energia, internet ou serviços de terceiros;
• Ataques cibernéticos fora de sua esfera de controle.

Em tais casos, a Athletic Gear compromete-se a adotar esforços para restabelecer os serviços no menor tempo possível.

17. Contato

Para dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato através dos canais abaixo:

• E-mail: contato@agsports.app
• Telefone: (31) 9 9673-4385

Belo Horizonte, Março de 2026.